Os anexos i a v da Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, republicados em anexo, são revistos e actualizados de acordo com a redacção que lhes é dada pela presente portaria.
Artigo 2.º — Alteração e actualização dos anexos da Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio
Vigente desde: 25/06/2009
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Em vigor desde 25/06/2009