Art.º 13 · Portaria n.º 680/2004 — Análise das candidaturas

1 -A análise das candidaturas compete ao IFADAP.
2 -A análise das candidaturas, com vista a determinar a respectiva elegibilidade, faz-se tendo em conta os seguintes critérios:
1. a)Adaptação das espécies às condições locais;
2. b)Compatibilidade com o meio ambiente;
3. c)Normas técnicas de silvicultura;
4. d)Equilíbrio entre a silvicultura e a fauna bravia;
5. e)Respeito das boas práticas florestais definidas no anexo IX;
6. f)Conformidade com os instrumentos de protecção da floresta contra incêndios;
7. g)Compatibilidade das áreas objecto da intervenção com o disposto na alínea b) do artigo 5.º
3 -A partir da publicação dos planos regionais de ordenamento florestal, a apreciação das candidaturas deve ter em conta as respectivas normas.

Artigo 13.º — Análise das candidaturas