1 -A apresentação de projectos terá lugar duas vezes por ano, a primeira durante o mês de Janeiro e a segunda durante o mês de Junho, podendo, excepcionalmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área da juventude, ser aberto novo prazo para apresentação de projectos.
2 -Os projectos JVC devem ser entregues, no prazo indicado, na sede ou nos serviços regionais do Instituto da Juventude (IJ).
3 -Os projectos entregues nos serviços regionais do IJ serão por estes remetidos para os serviços centrais nos cinco dias imediatos ao final do prazo de apresentação.
4 -Para efeitos do disposto no n.º 1, o IJ procederá à divulgação dos prazos e forma de apresentação dos projectos.