Art.º 55 · Portaria n.º 695/95 — Falta de aproveitamento na avaliação, repetição e compensação

1 -A falta de aproveitamento em qualquer avaliação implica a repetição do tempo considerado sem aproveitamento ou a sua compensação pelo tempo considerado necessário.
2 -O tempo de compensação ou a repetição serão autorizados pela respectiva comissão regional mediante proposta da direcção do internato ou do coordenador de zona, conforme a especialidade, depois de ouvidos os responsáveis pela formação.
3 -As compensações de um período de formação ou de um estágio considerado sem aproveitamento na avaliação não poderão ultrapassar a duração máxima estabelecida no programa para esse período ou estágio;
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a repetição só pode ser autorizada com direito a remuneração por uma vez.
5 -O não aproveitamento no mesmo estágio após duas repetições determina a cessação do contrato e a consequente desvinculação do interno.
6 -A não comparência a avaliações que requeiram a presença do interno determina também a cessação do contrato, salvo se justificada por doença, maternidade, paternidade ou motivo de força maior devidamente comprovado e aceite pela direcção ou coordenação de internato.

Artigo 55.º — Falta de aproveitamento na avaliação, repetição e compensação