Art.º 2 · Portaria n.º 699/2005 — Definição de conceitos

1 -Relativamente a designações e conteúdos profissionais, entende-se por:
1. a)«Desenhador(a) de construções mecânicas» o profissional que executa desenhos de construções mecânicas e acompanha a sua fabricação;
2. b)«Desenhador(a) projectista de construções mecânicas» o profissional que concebe projectos de construções mecânicas e acompanha a sua execução;
3. c)«Programador(a) de máquinas-ferramentas de comando numérico computorizado (CNC)» o profissional que programa máquinas-ferramentas com comando numérico computorizado (CNC), destinadas a trabalhar peças metálicas.
2 -Relativamente a tipos de formação, entende-se por:
1. a)«Formação de qualificação inicial» todas as formações que dão acesso directo a um dos CAP estabelecidos no artigo 1.º;
2. b)«Formação complementar específica» todas as formações que visem a obtenção das competências em falta, por referência ao conjunto de competências definidas no perfil profissional a cujo CAP o indivíduo se candidata, de acordo com as situações identificadas no artigo 10.º;
3. c)«Formação contínua de actualização» todas as formações que visem a necessária actualização de competências para efeitos de renovação do CAP, nos termos definidos no artigo 18.º

Artigo 2.º — Definição de conceitos