- 1 -Pelo título individual de viagem única - (euro) 10.
- 2 -Pelo Emergency Travel Document - (euro) 10.
- 3 -Pela emissão de passaporte temporário - (euro) 120.
- 4 -É gratuita a emissão de passaporte temporário nos casos em que a necessidade de deslocação para fora de país estrangeiro ou a impossibilidade de uso do passaporte comum se devam a catástrofe, guerra, alteração grave da ordem pública ou outro caso de força maior.
Artigo 4.º
Vigente desde: 03/01/2008
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Em vigor desde 03/01/2008