O registo pode ser cancelado a todo o tempo, oficiosamente, sempre que se verifique:
- a)Qualquer ilegalidade nos atos praticados pela ONGPD;
- b)Quando a ONGPD receba outro tipo de apoio para o mesmo fim, por parte de outros serviços ou organismos da Administração Pública;
- c)Por solicitação oficiosa da ONGPD.