Art.º 5 · Portaria n.º 70-A/76 — (Reuniões)

1.Os GCOM, que funcionarão colegialmente sob a presidência do representante do Ministro do Equipamento Social, reunirão:
1. a)Ordinariamente, uma vez por mês:
2. b)Extraordinariamente, sempre que necessário.
2.Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente será substituído pelo director distrital para o efeito designado pelo Ministro do Equipamento Social, sobre proposta daquele.
3.As reuniões dos GCOM poderão fazer-se, dentro de cada distrito, por grupos de municípios representativos dos agrupamentos de concelhos que, para efeitos de suporte geográfico dos gabinetes de apoio técnico, constam do mapa anexo à portaria e que dela faz parte integrante (anexo 2).
4.Pode ser dispensada a presença, nas reuniões, dos representantes dos municípios não directamente interessados nos assuntos incluídos na respectiva ordem do dia.
5.Será elaborado, em relação a cada uma das reuniões dos GCOM, um relato sucinto de que constem os assuntos tratados e as decisões tomadas sobre eles e de que os serviços distritais dos organismos do Ministério do Equipamento Social intervenientes enviarão cópias aos respectivos serviços centrais.

ARTIGO 5.º — (Reuniões)