São elementos especiais do Programa preliminar:
- a)Plano ou programa técnico, económico, financeiro e outros em que se insere a obra.
- b)Outros instrumentos de planeamento e ordenamento legalmente eficazes.
- c)Imposições relativas a condicionamentos de projecto, nomeadamente de implantação e traçado, impacte ambiental, integração ou interligação com outras infra-estruturas existentes ou a construir.
- d)Condicionamentos a nível de manutenção, exploração e expansão.
- e)Imposições regulamentares.