- 1 -O Observatório das Obras Públicas é uma base de dados evolutiva.
- 2 -Parte da informação contida na base de dados encontra-se organizada em estruturas hierárquicas, em particular no que respeita às entidades adjudicantes, as quais devem ser actualizadas permanentemente pelo InCI.
Artigo 7.º — Organização da base de dados
Vigente desde: 29/07/2008
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