O presente diploma revoga integralmente o disposto nas Portarias n.os 210/78, de 15 de Abril, e 400/78, de 21 de Julho, do Ministério da Educação e Cultura.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 26 de Janeiro de 1979. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira.