A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 27 de fevereiro de 2019.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação da Portaria n.º 302/2017, de 16 de outubro