Artigo 37.º — Recrutamento para funções de orientador

Enquanto não for possível recrutar médicos assistentes de clínica geral com, pelo menos, dois anos de exercício de funções no cargo correspondente para desempenho de acções de formação, poderá o director-geral dos Cuidados de Saúde Primários autorizar o recurso a médicos do mesmo grau com menos tempo de exercício, por despacho proferido caso a caso.