- 1 -As acções de formação dos clínicos gerais providos nos respectivos lugares de clínicos gerais até 31 de Dezembro de 1983 desenvolver-se-ão pelo período de doze meses, iniciando-se de harmonia com o seguinte esquema:
- a)No 1.º semestre de 1987 - os providos até 31 de Julho de 1982;
- b)No 2.º semestre de 1987 - os providos até 31 de Dezembro de 1982;
- c)No 1.º semestre de 1988 - os providos até 31 de Janeiro de 1983;
- d)No 2.º semestre de 1988 - os providos até 31 de Outubro de 1983;
- e)No 1.º semestre de 1989 - os providos até 31 de Dezembro de 1983;
- 2 -O esquema geral de formação previsto no anexo I terá as adaptações julgadas adequadas, de modo a permitir a observância do disposto no número anterior.
- 3 -Tais adaptações não podem prejudicar, em caso algum, o período mínimo de reciclagem hospitalar.
ANEXO I
Programa de formação específica, em exercício, de clínicos gerais
- 1 -Componentes do programa:
- 1.1 -Acções por módulos (cursos monográficos, jornadas, reuniões, etc.) - tempo mínimo de formação: 250 horas;
- 1.2 -Reciclagem hospitalar - tempo mínimo: 350 horas;
- 1.3 -Exercício orientado da clínica geral - tempo mínimo: 600 horas.
Total - 1200 horas.
- 2 -Estruturação do programa:
Cada programa a publicar deverá indicar:
- 2.1 -Início e termo;
- 2.2 -Objectivos educacionais;
- 2.3 -Acções obrigatórias e optativas (opcionais), com número de vagas;
- 2.4 -Cronograma;
- 2.5 -Metodologia de avaliação.
- 3 -Áreas de formação:
- 3.1 -O indivíduo:
- a)Vigilância e promoção da saúde em fases particularmente sensíveis:
Gravidez; parto e puerpério;
Criança;
Adolescência;
Saúde dos idosos;
- b)Problemas comuns de saúde do adulto;
- c)Saúde mental;
- d)Planeamento familiar;
- e)Situações de especial relevância:
Cuidados ao doente terminal;
Doenças oncológicas;
Doenças crónicas;
Deficiente e sua reabilitação;
Saúde ocupacional;
Situações de emergência médico-cirúrgica;
- 3.2 -A família:
- a)A família como grupo;
- b)Ciclo de vida da família;
- c)Situações de perturbação mais frequentes;
- d)Relações médico/família;
- 3.3 -Centro de saúde:
- a)Evolução do conceito de centro de saúde;
- b)Papel do centro de saúde na formação do médico;
- c)O médico de clínica geral na equipa de saúde;
- d)O centro de saúde como elemento fundamental na promoção da saúde e vigilância da saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade;
- e)Noções básicas de gestão e administração;
- f)Avaliação dos cuidados prestados;
- 3.4 -A consulta:
- a)Especificidade do acto médico;
- b)Contacto como doente - seu meio e conflitos;
- c)Colheita de informação;
- d)Raciocínio médico em clínica geral;
- e)Estratégia de decisão médica;
- f)Registo de informação médica e organização do ficheiro clínico;
- g)Referência em clínica geral - articulação com outros níveis de cuidados;
- h)Ambiente físico da consulta;
- i)Organização do tempo e actividades;
- 3.5 -A comunidade:
- a)Sistemas de saúde;
- b)Cuidados de saúde primários;
- c)Biostatística, demografia e epidemiologia - noções básicas;
- d)Indicadores de saúde, problemas e necessidades da comunidade; sua determinação e caracterização;
- e)Investigação: princípios, importância e metodologia;
- f)Economia da saúde:
Recursos e estratégia de utilização;
Relação custo/benefício;
- 3.6 -O exercício profissional:
- a)O médico nos serviços públicos;
- b)Direitos e obrigações do médico;
- c)Ética e deontologia.
ANEXO II
Requerimento a que se refere o artigo 8.º
Exmo. Sr. Director do Instituto de Clínica Geral da Zona ... (ver nota a):
..., licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de ... em .../.../..., com a classificação final de ... valores, tendo concluído o internato geral em .../.../... e obtido a classificação de ... (ver nota b) no exame de ingresso ao internato complementar, tendo ingressado na função pública como clínico geral por concurso de provimento de .../.../... (ou integrado na função pública em .../.../..., ao abrigo do ...) e iniciado funções no Centro de Saúde de ..., em .../.../..., vem apresentar a V. Ex.ª a sua candidatura à frequência do programa de formação a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., para o que se junta:
- a)Relatório de actividades, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 712/86, de 26/11 (ver nota c);
- b)Prova da classificação final da licenciatura em Medicina ou da classificação do exame de ingresso no internato complementar, consoante os casos;
- c)Inquérito, devidamente preenchido, nos termos previstos na alínea b) da citada disposição legal;
- d)... (ver nota d).
(nota a) Norte, Centro ou Sul.
(nota b) Classificação do exame de ingresso no internato complementar, caso o mesmo tenha sido efectuado.
(nota c) Deve ser devidamente confirmado nos termos do artigo 11.º do Regulamento.
(nota d) Outros elementos considerados de relevância para apreciação.
ANEXO III
Requerimento a que se refere o artigo 27.º
Exmo. Sr. Director do Instituto de Clínica Geral da Zona ... (ver nota a):
..., licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de ..., com o grau de assistente de clínica geral, tendo obtido no respectivo exame de habilitações a classificação final de ... valores, provido no lugar de assistente em ... (ver nota b) da ARS ou Região Autónoma de ... em .../.../..., no concurso de provimento de ..., vem apresentar a V. Ex.ª a sua candidatura à frequência do programa de orientadores de médicos clínicos gerais, para o que junta três exemplares do seu currículo profissional.
Mais junta os seguintes elementos, que julga de interesse para a apreciação da sua candidatura:
...
...
...
(nota a) Norte, Centro ou Sul.
(nota b) Concelho e ou extensão.