O armador ou o capitão de um navio registado no MAR que tenha um acidente ou sinistro com o seu navio deverá imediatamente comunicar esse facto ao MAR, assinalando no respectivo relatório a sua causa provável, nomeadamente:
- a)Avarias e sinistros causados ao navio ou à carga que afectem as suas condições de navegabilidade;
- b)Abalroamento, encalhe ou toque no fundo;
- c)Perda de vidas humanas;
- d)Actos de poluição.