O presente Regulamento estabelece o regime de apoio aos investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais dos produtos da pesca e da aquicultura, localizados no continente, que tenham por objecto:
- a)Promover e valorizar os produtos da pesca e aquicultura;
- b)Contribuir para a melhoria e diversificação do abastecimento alimentar;
- c)Divulgar as medidas técnicas e de gestão dos recursos da pesca.