Art.º 8 · Portaria n.º 719-B/2008 — Taxas e natureza dos apoios públicos

1 -Os apoios públicos revestem a forma de subsídio a fundo perdido.
2 -Os projectos apresentados pelos promotores previstos na alínea a) do artigo 2.º são comparticipados pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) até:
1. a)75 % do montante do investimento elegível nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
2. b)50 % do montante do investimento elegível na região de Lisboa.
3 -Aos projectos apresentados pelos promotores previstos na alínea b) do artigo 2.º é concedido um apoio público até:
1. a)80 % para os projectos a que se referem as alíneas a) a e) do artigo 4.º;
2. b)70 % para os projectos a que se referem as alíneas f) a j) do artigo 4.º
4 -Aos projectos apresentados pelos promotores previstos na alínea c) do artigo 2.º é concedido um apoio público até:
1. a)60 % do montante do investimento elegível nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
2. b)40 % do montante do investimento elegível na região de Lisboa.

Artigo 8.º — Taxas e natureza dos apoios públicos