Art.º 5 · Portaria n.º 72/96 — Funcionamento

1 -A CTM funciona em reuniões plenárias e, no âmbito das subcomissões, em reuniões sectoriais.
2 -A CTM delibera por maioria qualificada de votos.
3 -A CTM articula-se funcionalmente com a Direcção de Serviços de Medicamentos e Produtos Sanitários do INFARMED, cabendo à respectiva Divisão de Medicamentos prestar-lhe o apoio logístico de que necessite, e com os demais serviços do INFARMED, sempre que tal se revele necessário.
4 -Participam, por inerência de funções, nas reuniões plenárias da CTM, o director de serviços de Medicamentos e Produtos Sanitários, o chefe de divisão de Medicamentos, o director de serviços de Farmácia e Inspecção Farmacêutica, o director de serviços do Centro Nacional de Farmacovigilância e o director de serviços do Departamento Laboratorial, do INFARMED.
5 -Compete à Divisão de Medicamentos assegurar, em conjunto com o secretário executivo, o secretariado das reuniões plenárias e das subcomissões.
6 -Nas reuniões da CTM poderão participar técnicos da Direcção de Serviços de Medicamentos e Produtos Sanitários ou de outros serviços do INFARMED, nos termos do respectivo regulamento interno e sempre que tal se revele necessário.

Artigo 5.º — Funcionamento