1 -O montante financeiro disponível para o presente programa é fixado anualmente, nos termos do Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro.
2 -O apoio financeiro a atribuir pelo IPS a cada projecto ou acção é de:
a)100% do custo total do projecto ou acção, até ao limite máximo de (euro) 1000;
b)90% do custo total do projecto ou acção, até ao limite máximo de (euro) 50000, devendo o candidato, no momento da apresentação da candidatura, indicar os bens e serviços correspondentes à respectiva comparticipação, bem como outros apoios financeiros ou contributos de outras entidades, públicas ou privadas.
3 -O apoio concedido pelo IPS reveste a forma de financiamento não reembolsável.