Art.º 122 · Portaria n.º 722/85 — (Compromisso de honra dos novos soldados)

1 -O compromisso de honra a prestar pelos soldados provisórios marca o final de um período de instrução e o início da actividade profissional dos novos soldados; sendo uma data muito importante na vida dos militares da Guarda, deve a cerimónia revestir-se de muita dignidade e o dia ser considerado feriado na unidade.
2 -Para a execução da cerimónia observar-se-á o seguinte:
1. a)Formatura geral com a subunidade dos soldados provisórios ao centro, flanqueada por outras subunidades, sempre que possível, ou, em caso de impossibilidade, no flanco esquerdo;
2. b)Prestação de honras militares, de acordo com o Regulamento de Continências e Honras Militares, à entidade que preside;
3. c)Recepção do Estandarte Nacional, que entra no recinto com a sua escolta, seguido da fanfarra ou terno de corneteiros ou clarins e de um pelotão da unidade constituído em escolta de honra; o Estandarte e a sua escolta postam-se em frente do comandante das forças em parada e a fanfarra ou terno e a escolta de honra em linha à sua retaguarda, sendo-lhe, pelas forças em parada, prestadas as devidas honras;
4. d)O Estandarte com a sua escolta, a fanfarra ou terno e a escolta de honra incorporam-se na formatura, nos lugares previamente reservados;
5. e)Alocução pelo comandante da unidade ou oficial por si designado;
6. f)Leitura do Código de Honra do Militar da Guarda;
7. g)Compromisso de honra, sendo a fórmula respectiva lida pausadamente pelo 2.º comandante da unidade, que é repetida, em voz alta, por todos os novos soldados;
8. h)Eventualmente distribuição de prémios;
9. i)Desfile e continência das forças em parada ao Estandarte Nacional, que, para esse efeito, à ordem do comandante das forças, vai ocupar o lugar onde recebe a continência; um pelotão dos novos soldados destaca-se da formatura geral e vai postar-se em linha à retaguarda do Estandarte para lhe fazer a escolta de honra;
10. j)Findo o desfile, o Estandarte Nacional, com a sua escolta de honra, recolhe.
3 -Os militares da unidade não enquadrados fazem uso de grande uniforme; as forças em parada usam o uniforme estabelecido para guardas de honra.
4 -A cerimónia é pública e os convites a entidades são feitos de acordo com o protocolo da Guarda.
5 -Na Ordem de Serviço da unidade é publicada a relação das praças que prestaram o compromisso de honra.
6 -A fórmula do compromisso de honra é do seguinte teor:
Ao ingressar na Guarda Nacional Republicana comprometo-me solenemente a honrar a sua tradição, com a firme determinação de continuar a bem servir a Pátria. Comprometo-me a pautar a minha conduta nos princípios da moral, da justiça e do respeito pelos direitos da grei.
Comprometo-me a respeitar e fazer respeitar a lei e a observar inteiramente os regulamentos e normas da Guarda.
Comprometo-me a velar pela segurança e manutenção da ordem pública do meu País, cumprindo as missões que me forem confiadas, mesmo com sacrifício da própria vida.

ARTIGO 122.º — (Compromisso de honra dos novos soldados)

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