Art.º 26 · Portaria n.º 722/85 — (Escala de serviço)

1 -Para organização de escalas de serviço são considerados os seguintes grupos:
1. a)Oficiais superiores, excepto o comandante;
2. b)Capitães e subalternos, excepto os capitães e os subalternos quando comandantes de companhia ou subunidade equivalente, independente ou isolada;
3. c)Sargentos-mores, sargentos-chefes e sargentos-ajudantes;
4. d)Primeiros-sargentos e segundos-sargentos;
5. e)Cabos-chefes e cabos;
6. f)Soldados.
2 -Podem ser inscritos na mesma escala militares que pertençam a grupos diferentes nas circunstâncias seguintes:
1. a)Para o desempenho de serviços técnicos ou que requeiram qualificação especial, a respectiva escala deve ser organizada com pessoal que tenha essa aptidão ou qualificação;
2. b)Quando o serviço a desempenhar for característico de determinada função orgânica, devem entrar na escala os militares que estejam no desempenho dessa função.
3 -Para o serviço ordinário deve ser organizado um conjunto de escalas; a inscrição em cada escala faz-se por ordem decrescente de postos e, dentro do mesmo posto, por ordem decrescente de antiguidade.

ARTIGO 26.º — (Escala de serviço)