Art.º 45 · Portaria n.º 722/85 — (Apresentação)

1 -Nenhum militar entra em funções antes de se inserir na cadeia de comando, o que faz mediante apresentação aos superiores de quem depende e contacto com os subordinados imediatos.
2 -Todo o militar tem por dever apresentar-se aos seus superiores quando se der qualquer dos seguintes casos:
1. a)Entrar de novo na unidade;
2. b)Regressar a ela depois de um serviço superior a 48 horas;
3. c)Ter sido promovido;
4. d)Ter alta do hospital ou enfermaria, passar da situação de doente ou convalescente à de pronto;
5. e)Terminar licença, ausência ilegítima ou cumprimento de pena disciplinar.
3 -O militar nomeado para um serviço especial deve apresentar-se ao chefe que dirige esse serviço.
4 -As entidade a quem os militares das unidades devem apresentar-se são as seguintes:
1. a)O comandante de unidade, ao comandante-geral e ao 2.º comandante-geral;
2. b)O 2.º comandante de unidade, ao comandante respectivo;
3. c)Os restantes oficiais, ao comandante e ao 2.º comandante da unidade e a todos os superiores do respectivo canal da cadeia de comando;
4. d)O sargento-mor, ao comandante, ao 2.º comandante, aos oficiais superiores, ao chefe da secretaria da unidade e ao comandante da sua subunidade;
5. e)Os sargentos-chefes e sargentos-ajudantes do comando da unidade, ao 2.º comandante e aos restantes oficiais do comando, ao comandante da subunidade a que pertence e ao sargento-mor;
6. f)Os sargentos-chefes-adjuntos das subunidades, ao respectivo comandante e aos oficiais em serviço no comando da mesma;
7. g)Os sargentos-ajudantes adjuntos das subunidades, ao respectivo comandante, aos oficiais em serviço no comando e ao sargento-chefe adjunto da subunidade;
8. h)Os restantes sargentos, ao comandante, aos oficiais e adjuntos da respectiva subunidade;
9. i)Os cabos-chefes, os cabos e os soldados, ao comandante, aos oficiais e aos sargentos da sua subunidade.
5 -Além destas apresentações, cada militar apresenta-se também aos seus superiores directos dos órgãos onde presta serviço.
6 -A apresentação deve efectuar-se logo que se dê a causa que a motiva; se, porém, não estiver presente no quartel quem a deva receber, essa obrigação cessa passadas 24 horas; quando do ingresso na Guarda ou por transferência de unidade, a apresentação faz-se de grande uniforme e, nos restantes casos, de uniforme n.º 1, fazendo os oficiais, em todos os casos, uso de espada.
7 -A apresentação do comandante de unidade ou subunidade sedeada fora da localidade do comando imediatamente superior pode ser feita através de mensagem ou nota.
8 -Quando do seu ingresso na Guarda, os oficiais e sargentos das Forças Armadas apresentam-se no comando-geral ao comandante-geral e ao 2.º comandante-geral, sendo oficiais superiores, e só ao último os restantes oficiais e sargentos; com excepção dos oficiais mais graduados ou antigos do que o chefe do estado-maior, todos os restantes militares devem igualmente apresentar-se a este.
9 -Como é tradicional, em todas as circunstâncias de serviço ou com este relacionado, o militar da Guarda, seja qual for a sua graduação ou funções apresenta-se ao superior declinando o seu posto, nome e função que exerce.

ARTIGO 45.º — (Apresentação)

Histórico de Alterações