Art.º 89 · Portaria n.º 722/85 — (Importância e requisitos da disciplina)

1 -O espírito de corpo e a proficiência de uma unidade são consequência directa, entre outros factores, da ligação pessoal entre os vários escalões de comando, que é tanto mais perfeita e harmoniosa quanto melhor e mais conscientemente as regras de relação mútua forem cumpridas por todos; tais regras e as prescrições que têm por objectivo a formação castrense dos militares estão contidas nos Regulamentos de Disciplina Militar e de Continências e Honras Militares, pelo que todos os militares com funções de comando, de qualquer escalão, devem conhecer, cumprir e fazer cumprir o preceituado naqueles Regulamentos.
2 -Contribui igualmente para a obtenção de um bom ambiente de convívio o conhecimento correcto das regras internas que regulam os procedimentos e as actividades dos vários órgãos; por isso, os comandantes das unidades devem procurar que as normas de execução permanente e outras ordens ou instruções eventuais sejam exequíveis e perceptíveis por quem tem de as executar e, posteriormente, devem velar pelo seu exacto cumprimento.
3 -Toda a determinação que se torne desajustada deve ser imediatamente corrigida e actualizada, competindo a quem der conta desse desajustamento fazer imediata e pertinente proposta; todavia, enquanto a determinação não for alterada, deve continuar a ser cumprida.

ARTIGO 89.º — (Importância e requisitos da disciplina)