No âmbito da competência para a fiscalização sobre o cumprimento das leis da caça, o pessoal deve exercer especial vigilância sobre todos os actos irregulares que tendam à diminuição, desaparecimento ou destruição da caça, como sejam principalmente:
- a)Destruição de covas, lapeiros, ninhos, ovos, etc.;
- b)Caçar por forma não permitida nas leis e regulamentos;
- c)Caçar em tempo de defeso.