Art.º 18 · Portaria n.º 722/85 — (Anexos, apêndices e adendas)

1 -Os anexos devem ser referidos no texto do documento principal e ser designados por letras maiúsculas pela ordem alfabética em que aparecem no texto; um anexo único será o anexo A.
2 -Os anexos utilizam-se, fundamentalmente, para os seguintes assuntos:
1. a)Que são mais fácil e sugestivamente apresentados em quadros, esboços ou transparentes;
2. b)De certos parágrafos de carácter especializado, cuja matéria e extensão prejudicaria a compreensão ou sequência da leitura;
3. c)De carácter técnico que interessam só a parte dos comandos subordinados.
3 -No final de um anexo, deve ser incluída, se necessário, a rubrica apêndices.
4 -Os apêndices devem ser referidos no texto do anexo de que fazem parte e ser designados por algarismos árabes. pela ordem numérica em que aparecem no texto; o primeiro apêndice de cada anexo começa sempre pelo n.º 1; um apêndice único será o apêndice 1.
5 -No final de um apêndice, deve ser incluída, se necessário, a rubrica adendas.
6 -As adendas são designadas segundo a sequência do alfabeto e não existe um esquema formal para a sua elaboração, admitindo-se, porém, como válidas as considerações feitas para os anexos e apêndices.
7 -Os anexos, os apêndices e as adendas devem ter cabeçalho próprio referido ao documento de que fazem parte, para que possam ser identificados.

ARTIGO 18.º — (Anexos, apêndices e adendas)