Art.º 22 · Portaria n.º 722/85 — (Estudo)

1 -O estudo é sempre iniciado por uma folha de rosto, na qual são inscritos os seguintes elementos:
1. a)Identificação do órgão, no cimo da folha;
2. b)Número do estudo e data, no canto superior direito;
3. c)Assunto e referências, abaixo da identificação do órgão;
4. d)Duas casas, uma para pareceres e outra para despacho.
2 -Nas folhas seguintes, referenciadas e numeradas na parte superior, deve ser desenvolvido o estudo segundo o esquema seguinte:
1. a)Problema ou situação;
2. b)Factores de apreciação que o influenciam;
3. c)Análise e modalidades de acção;
4. d)Conclusões e proposta;
5. e)Assinatura e posto.

ARTIGO 22.º — (Estudo)