Art.º 54 · Portaria n.º 722/85 — (Sistema de classificação)

1 -O sistema de classificação utilizado é o decimal, em que as rubricas principais são divididas em 10 classes, numeradas de 0 a 9.
2 -Cada classe subdivide-se acrescentando um algarismo de 0 a 9 à direita do primeiro algarismo.
3 -As subdivisões sucessivas, quando necessário, obtêm-se acrescentando um algarismo à direita do número existente.
4 -O primeiro elemento - zero - é destinado às generalidades do assunto tratado e o último elemento - nove - abrange os diversos, isto é, aquilo que não foi possível incluir em qualquer dos números precedentes.

ARTIGO 54.º — (Sistema de classificação)