Art.º 41 · Portaria n.º 722/85 — (Restrições ao uso)

1 -Não podem ser usadas condecorações, nem a sua representação por fitas, na capa, nos impermeáveis e no casaco de cabedal.
2 -Na peliça as condecorações podem ser representadas pelas fitas correspondentes.
3 -No capote, e quando em formaturas ou comando de tropas, podem apenas ser usadas condecorações alcançadas por mérito de guerra ou qualquer das modalidades ou classes da medalha militar.
4 -A medalha de mérito militar pode ser usada com qualquer uniforme; a cruz desta insígnia pode ser bordada, nas respectivas cores, por debaixo do bolso superior do lado esquerdo do peito, nos dólmanes ou blusão.

ARTIGO 41.º — (Restrições ao uso)