Art.º 3 · Portaria n.º 723-A/2008 — Tipologia de projectos

1 -No âmbito do presente Regulamento, são enquadráveis os projectos piloto que visem:
1. a)Testar, em condições próximas das condições reais das actividades produtivas do sector da pesca a viabilidade técnica ou económica de tecnologias inovadoras com vista a adquirir e divulgar os conhecimentos técnicos ou económicos relativos à tecnologia testada;
2. b)Testar planos de gestão e de repartição do esforço de pesca e avaliar o impacte sob o ponto de vista biológico e financeiro;
3. c)Elaborar e testar métodos para melhorar a selectividade das artes de pesca, reduzir as capturas acessórias, as rejeições ou o impacte ambiental, em especial nos fundos marinhos;
4. d)Testar técnicas alternativas de gestão das pescas;
5. e)Experiências de pesca dirigidas à utilização experimental de técnicas de pesca ou artes de pesca mais selectivas;
6. f)Testar métodos específicos de gestão de pesca e dos recursos adequados às áreas marinhas protegidas.
2 -São ainda enquadráveis neste Regulamento os projectos de transformação de navios de pesca, sob pavilhão de um Estado membro e com registo na Comunidade, tendo em vista a sua reafectação para fins de formação profissional ou de investigação no sector das pescas ou para outras actividades não ligadas à pesca.

Artigo 3.º — Tipologia de projectos