Art.º 9 · Portaria n.º 723-A/2008 — Natureza e montante dos apoios públicos

1 -O apoio financeiro é atribuído sob a forma de subsídio a fundo perdido, de acordo com as seguintes modalidades:
1. a)Projectos apresentados por entidades privadas:
  1. i)A taxa de apoio público é de 75 % das despesas elegíveis para os projectos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
  2. ii)A taxa de apoio público é de 60 % das despesas elegíveis para os projectos localizados na região de Lisboa;
2. b)Nos projectos apresentados por entidades públicas o apoio é concedido sob a forma de uma comparticipação do FEP de:
  1. i)75 % das despesas elegíveis para os projectos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
  2. ii)50 % das despesas elegíveis para os projectos localizados na região de Lisboa.
2 -Os lucros eventualmente obtidos durante a execução de um projecto piloto são deduzidos ao apoio público numa percentagem proporcional àqueles lucros, a calcular de acordo com as orientações a emitir pela autoridade de gestão.
3 -No caso das amortizações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, o co-financiamento do FEP não pode exceder a despesa elegível total, com a exclusão do valor daquelas amortizações.

Artigo 9.º — Natureza e montante dos apoios públicos