- 1 -Classificação final inferior a 8 valores numa ou mais instruções de educação física ou média inferior a 10 valores no grupo II implicam para o aluno, além da perda de ano, reprovação em todas as instruções de educação física frequentadas nesse ano.
- 2 -A perda de ano implica sempre para o aluno em causa a anulação das classificações eventualmente obtidas no mesmo ano lectivo nas instruções de educação física.
Artigo 42.º — (Efeitos e condicionamentos das classificações finais de educação física)
Vigente desde: 24/07/1982
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Em vigor desde 24/07/1982