Art.º 4 · Portaria n.º 726/89 — Reuniões

1 -As reuniões do plenário do CRAF devem ser convocadas pelo presidente, com a antecedência mínima de oito dias.
2 -As reuniões da comissão coordenadora devem ser convocadas pelo presidente, com a antecedência mínima de 48 horas.
3 -As reuniões das secções do CRAF devem ser convocadas pelo respectivo presidente, com a antecedência mínima de 48 horas.
4 -As reuniões do plenário, da comissão coordenadora e das secções só podem funcionar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
5 -Em todas as reuniões do CRAF as deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o seu presidente voto de qualidade em caso de empate.
6 -Só têm direito a voto nas deliberações respeitantes a investigadores de cada categoria os membros do CRAF que detenham categoria superior à daqueles, salvo no caso dos investigadores-coordenadores, em que votarão os de igual categoria ou equivalente.
7 -Das reuniões do CRAF serão elaboradas actas, sendo as do plenário e a da comissão coordenadora redigidas pelo secretário, nos termos do n.º 6 do artigo 3.º, e as das secções por um dos membros previamente designado pelo presidente.
8 -As actas, depois de aprovadas, serão assinadas pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 4.º — Reuniões