Art.º 24 · Portaria n.º 727/84 — (Doenças infecto-contagiosas)

1 -Surgindo caso suspeito ou caracterizado de doença infecto-contagiosa, o clínico respectivo determinará:
1. a)O isolamento do doente ou doentes até remoção para o hospital apropriado;
2. b)A remoção das roupas de vestuário e cama e dos artigos de uso pessoal para desinfecção;
3. c)A rigorosa desinfecção do local, caso habite em aquartelamento.
2 -O clínico participará imediatamente ao chefe do serviço de saúde e ao subdelegado de saúde do concelho ou bairro o aparecimento do caso, se for de declaração obrigatória, o resultado das averiguações a que procedeu e as medidas que adoptou.

ARTIGO 24.º — (Doenças infecto-contagiosas)