Art.º 7 · Portaria n.º 728-A/92 — Definições das unidades orgânicas

1 -Assessorias técnicas: órgãos de apoio técnico directo à comissão executiva, desenvolvendo, quando for caso disso, outras actividades especializadas relacionadas com a sua vocação técnica.
2 -Departamento: unidade orgânica de enquadramento de uma ou mais direcções de serviços identificadas por afinidades de intervenção técnica ou vocação de gestão, definindo-se por:
1. a)Elevado grau de autonomia técnica;
2. b)Capacidade de decisão, delegada pela comissão executiva;
3. c)Planos de actividades, anuais e plurianuais, aprovados pela comissão executiva, os quais se integram nos planos de actividades do IEFP;
4. d)Orçamentos indicativos de gestão, os quais se integram no orçamento do IEFP.
3 -Direcções de serviços: unidades orgânicas integradas ou não em departamentos e que prosseguem áreas técnicas ou de gestão, delimitadas por um critério de homogeneidade.
4 -Divisões: unidades orgânicas de um departamento ou de uma direcção de serviços, que prosseguem objectivos específicos relacionados com rotinas técnicas e administrativas definidas.

Artigo 7.º — Definições das unidades orgânicas