Art.º 40 · Portaria n.º 73/2014 — Distintivos de identificação de cargos e funções

1 -Com os uniformes são obrigatoriamente utilizados os distintivos de identificação do cargo ou da função, os distintivos institucionais e os distintivos nacionais. Podem ainda ser utilizados distintivos de cursos e especialidades.
2 -Os distintivos podem ser:
1. 2.1 -Distintivos de identificação do cargo:
2. a)Comandante Operacional Nacional (CONAC);
3. b)2.º Comandante Operacional Nacional (2.º CONAC);
4. c)Adjunto de Operações Nacional (ADON);
5. d)Comandante Operacional de Agrupamento Distrital (CADIS);
6. e)Comandante Operacional Distrital (CODIS);
7. f)2.º Comandante Operacional Distrital (2.º CODIS).
8. 2.2 -Distintivos de identificação de funções:
9. a)Oficial de Serviço ao CNOS;
10. b)Chefe de Célula do CNOS;
11. c)Adjunto de Chefe de Célula do CNOS.
12. 2.3 -Distintivos institucionais:
13. a)Distintivo de identificação da ANPC;
14. b)Distintivo de identificação do Sistema de Proteção Civil.
15. 2.4 -Distintivos nacionais:
16. a)Bandeira Nacional;
17. b)Distintivo PORTUGAL.
3 -Distintivos de cursos e especialidades.

Artigo 40.º — Distintivos de identificação de cargos e funções