O uso dos distintivos nacionais obedece às seguintes regras:
- a)Uniforme C 1:
- i)Distintivo PORTUGAL, a 1,5 cm da orla superior da manga esquerda do dólman, bordado a fio de ouro;
- b)Uniforme C 3:
- i)Bandeira Nacional, em tecido, com as dimensões de 5 cm por 3 cm, colocada a 3 cm da orla superior da manga esquerda.