Portaria n.º 73/2014

Confecionada com feltro de malha de lã e de um só pano, de cor azul-escuro; interiormente é forrada com tecido de cor preta e debruada com uma tira de gorgorão de cor preta.

Tem duas fitas na parte de trás, com o comprimento de 14 cm e 0,8 cm de largura, uma azul e outra laranja, caindo sobre a nuca.

Do lado direito, tem dois ilhós para respiração e, do lado esquerdo, onde é colocado o emblema da Proteção Civil de formato grande, tem, interiormente, uma fita de proteção.

A boina deve ser colocada na cabeça com o debrum preto perfeitamente horizontal; no lado direito, a copa deverá ficar inclinada sobre a orelha e, no lado esquerdo, a copa deverá ficar tanto quanto possível vertical (anexo II - fig. 1).

Uniformes C 1, C 2 e C 3.

Confecionado em tecido de poliéster e lã de cor azul-escuro.

Compõe-se de frente, costas, mangas e gola.

As frentes abotoam por meio de quatro botões dourados (com símbolo da ANPC em alto relevo) de formato grande, sendo o primeiro pregado na linha de fixação dos botões dos bolsos superior e o último na linha de fixação dos botões dos bolsos inferiores.

Tem quatro bolsos exteriores, sendo dois, à altura do peito, com 12 cm x 15 cm, com macho e pestanas recortadas ao centro de 5,5 cm de altura, que fecham através de um botão dourado de formato pequeno.

As costas têm ao meio uma costura, na qual, a partir da orla inferior, existe uma abertura com 25 cm.

As mangas são lisas e têm dois botões de metal dourado de formato pequeno, junto à costura exterior. O primeiro é pregado a 3,5 cm da orla e o segundo a 4 cm desta.

A gola é aberta.

Em cada ombro há uma platina fixa, onde são colocados distintivos da categoria hierárquica, cuja largura é de 5 cm junto à manga e à gola, à qual abotoa com botão de metal dourado de formato pequeno (anexo II - fig. 2).

Uniforme C 1.

Confecionada em tecido de cor azul-escuro.

Tem duas algibeiras abertas verticalmente nas costuras exteriores e uma outra metida com um vivo atrás, do lado direito.

O comprimento é regulado para que a orla inferior da perna caia naturalmente sobre o sapato, com a largura mínima de 23 cm.

As frentes têm duas pregas e fecham por meio de braguilha que abotoa com cinco botões ou fecho de correr (anexo II - fig. 3).

Uniforme C 1 e C 2.

Confecionada em algodão e popelina de cor branca compõe-se de frentes, costas, mangas, bolsos e colarinho em bico.

É lisa e abotoada na frente com seis botões, cinco sobre um macho de 3 cm e o outro no colarinho, de gola virada.

Tem platinas fixas nos ombros, dois bolsos com portinholas na altura do peito com as dimensões de 14 cm x 18 cm que fecham através de portinholas retangulares, tendo o bolso esquerdo uma abertura porta-canetas.

As mangas são lisas, com punhos de canto direito, que abotoam com um botão (anexo II - fig. 4).

Uniforme C 1 e C 2.

Manufaturado em couro com 3,2 cm de largura, de cor preta. Tem fivela e ponteira de metal dourado. Ao centro da fivela é gravado, em relevo, um triângulo, símbolo da ANPC. No cinto trabalha uma passadeira do mesmo material destinada a enfiar a ponta (anexo II - fig. 5).

Uniforme C 1 e C 2.

Confecionadas em pelica lisas, de cor preta. Têm nervuras longitudinais nas costas da mão, abotoando com um botão de luva preto (anexo II - fig. 6).

Uniforme C 1.

Manufaturados em calfe com polimento preto.

Têm biqueiras sobrepostas, sendo apertados à frente, ao peito do pé, através de atacadores pretos de algodão, em cinco pares de furos (anexo II - fig. 7).

Uniforme C 1 e C 2.

Confecionadas em algodão preto. São lisas e ajustadas à perna por canhão elástico (anexo II - fig. 8).

Uniforme C 1, C 2 e C 3.

Manufaturados em calfe com polimento preto. São decotados e sem atacadores, tendo um salto de 5 cm (m/F) (anexo II - fig. 9).

Confecionada em seda preta, sem brilho, com um comprimento de 135 cm a 140 cm e uma largura de 7 cm a 8,5 cm, terminando em bico (anexo II - fig. 10).

Confecionada em malha do tipo double jersey de algodão pouco espessa e de cor branca. De decote pequeno e circular. Debruada com malha no decote. De comprimento suficiente para caber dentro do cós das calças (anexo II - fig. 11).

Confecionada em algodão e poliéster de cor azul-escuro, modelo unissexo, compõe-se de frentes, costas, mangas, bolsos, gola reforçada com PVC e carcela. É lisa e a carcela abotoa na frente com seis botões de massa de cor em melamina inquebrável, com botão suplementar cosido no interior. Tem dois bolsos frontais com as dimensões de 14 cm x 17 cm e dois bolsos frontais internos, que fecham através de velcro.

No bolso esquerdo, a 5 mm de distância do seu topo e iniciando na sua base, possui velcro fêmea azul-escuro com 4,6 cm de largura por 8,6 cm de altura para colocação dos distintivos da categoria hierárquica.

No bolso direito, possui velcro fêmea azul-escuro com 8,6 cm por 1,6 cm, com início da base a 5 mm de distância do topo, centrado, para tira de nome. As mangas são lisas, sendo que na manga esquerda tem bolso duplo para canetas e velcro fêmea azul-escuro com 4,6 cm de largura por 2,6 cm de altura com início a 3 cm da costura do ombro para Bandeira Nacional, e na manga direita velcro fêmea azul-escuro com 5,6 cm de diâmetro, com início a 8 cm da costura do ombro para logo ANPC (anexo II - fig. 12).

Confecionada em algodão e poliéster de cor azul-escuro, modelo unissexo. Tem dois bolsos laterais metidos com costura dupla e reforço adicional no ângulo inferior e dois bolsos traseiros oblíquos com fechos de velcro. No bolso lateral direito a 3 cm do cós, na mesma cor da calça com 2,5 cm alt. x 17 cm com, tem uma tira posterior utilitária em nylon. No interior do bolso do lado esquerdo, tem um bolso adicional de chapa, com formato retangular. Tem dois bolsos de carga laterais (1 de cada lado), sendo que os superiores devem medir 25 cm x 19 cm com compartimento principal e bolso adicional com 16,8 cm x 12,5 cm, dividido em três compartimentos de 3 cm de largura, com pala de 7,7 cm e fecha com dois velcros. Cós com sete passadores com 3,7 cm de largura por 6 cm de altura, botão de pressão e carcela em fecho éclair. Cós com cintas elásticas com 3,7 cm de altura, uma de cada lado para ajuste da cintura.

Os passadores possuem presilhas extra com 1 cm de largura, cada (anexo II - fig. 13).

Confecionado em precinta de nylon de cor preta, com 3,2 mm de largura;

Possui fivela metálica de fácil encaixe e que permite o ajustamento do cinturão (anexo II - fig. 14).

Confecionada em malha do tipo double jersey de algodão pouco espessa e de cor branca, com símbolo da ANPC estampado à esquerda. De decote pequeno e circular. Debruada com malha no decote. De comprimento suficiente para caber dentro do cós das calças (anexo II - fig. 15).

Bota em couro com sistema de atenuação de choque, couro impermeável sueco, com painéis laterais de Amortex e cordura, com costuras triplas, totalmente livre de metal, reforço interior do calcanhar com borracha de retificação lateral (anexo II - fig. 16).

Confecionado em pele de caprino ou ovino. De cor preta, aperta à frente a toda a altura, por intermédio de um fecho de correr vertical de cremalheira metálica. Tem dois bolsos inclinados metidos logo abaixo da zona do peito, sendo a gola em pele. Interiormente, à altura do peito e do lado esquerdo, tem um bolso metido. Nos ombros tem platinas, com cerca de 4 cm de largura, que partem da costura da cava e terminam em bico, abotoando junto à gola através de um botão de pressão metálico oxidado. As mangas, que são unidas à cava, terminam com punho em pele com 7 cm de altura. A manga esquerda, entre o cotovelo e o ombro, leva um porta-canetas. O cós da cintura é em pele com 7 cm de altura. O forro é acolchoado e de tecido de poliéster de cor preta (anexo II - fig. 17).

Confecionada em malha canelada com fio de lã de cor azul-marinho. Compõe-se de frentes, costas, mangas e platinas. Na manga esquerda, entre o ombro e o cotovelo, há um porta-canetas. As platinas fecham através de fita do tipo Velcro. Reforçada nos ombros e nos cotovelos. A gola é redonda. É usada sem gravata (anexo II - fig. 18).

Idêntico à do modelo do uniforme C 1, mas de meia manga (anexo II - fig. 19).

Idêntico à do modelo do uniforme C 1, mas de meia manga e colarinho aberto (anexo II - fig. 20).

Blusão na cor azul-escuro com casaco interior em malha amovível. Casaco exterior e interior unem-se através de um fecho YKK. Blusão exterior com mangas com badana e fecho com velcro macho e fêmea.

Com presilha interior para firmar a manga do casaco interior. Bolso no braço esquerdo com fecho YKK.

Aberturas laterais de ventilação com fecho YKK e tira elástica com botão. Capuz amovível quando não em uso, com ajuste posterior com tira do mesmo tecido e velcro macho e fêmea. Leva dois bolsos frontais horizontais superiores com fecho em velcro. Leva dois bolsos frontais verticais inferiores que fecham com dois botões e com velcro. Fecho central YKK coberto com tecido e com cinco botões. Bolso interno superior esquerdo fecha com fecho YKK. Leva um bolso em cada manga embutido com fecho YKK coberto com tecido. Nas costas um bolso traseiro embutido com fecho YKK do lado direito da largura das costas para transportar colete. Compartimento nas costas em cima com painel interior para colocação de transferes suportado com velcro com fecho YKK. Elástico inferior ajustador (anexo II - fig. 21).

Dois bolsos frontais oblíquos e embutidos em baixo, com interior em malha polar, com fecho YKK coberto com tecido, com dois bolsos internos no peito: do lado esquerdo horizontal fecha com fecho YKK, do lado direito vertical é de acesso direto. Aberturas laterais de ventilação com fecho YKK duplo e tira elástica com botão.

Manga esquerda, bolso com fecho YKK (anexo II - fig. 22).

Colete refletor em poliéster com tratamento que previne o encolhimento e que garante a solidez da cor.Com costuras resistentes e com velcros laterais. À frente transfere vermelho com debruado branco e letras brancas com 9 cm de largura por 2 cm de altura, com o início do topo alinhado pela base do local para colocação do distintivo de posto no peito esquerdo. Inscrição PROTEÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL, transfere prateado refletor em duas linhas com 9 cm de largura e 2 cm de altura, centrado com o nome. Inscrição PROTEÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL, transfere prateado refletor em duas linhas, com 30 cm de largura por 6 cm de altura, com o início do topo a 3 cm do topo da área central, como indicado na imagem, centrada costura da gola, centrado (anexo II - fig. 23).

Polo em malha piquê de cor azul-escuro, com gola e carcela com 3 botões de massa de cor. Botões em melamina inquebráveis com botão suplementar cosido no interior. Gola reforçada com linguete de PVC para não enrolar. Bolso duplo para canetas na manga esquerda. Modelo unissexo. Tratamento que previne o encolhimento e garante a solidez da cor. Costura interna de agulha dupla no cós do polo, com costura de reforço nas aberturas laterais. Costura interna de agulha simples na união dos painéis e nas mangas. Casas dos botões com debruado com linha de cor idêntica ao polo. Carcela com 3 botões em melamina. À frente velcro fêmea azul-escuro com 4,6 cm de largura por 8,6 cm de altura, com o início da sua base na base da carcela, e a 6 cm de distância lateral do final da mesma para Insígnia. Velcro fêmea azul-escuro com 8,6 cm de largura por 1,6 cm de altura, com o início da sua base alinhado na zona mediana entre e base da carcela e o primeiro botão, e a 6 cm de distância lateral do final da carcela para Tira de Nome. Velcro fêmea azul-escuro com 5,6 cm de diâmetro, com início a 8 cm da costura do ombro direito. Nas costas com inscrição PROTEÇÃO CIVIL AUTORIDADE NACIONAL, transfere prateado refletor em duas linhas, com 30 cm de largura por 12 cm de altura, com o início do topo a 11 cm da costura da gola, centrado (anexo II - fig. 24).

Idêntico ao do modelo do uniforme C 3 mas de manga curta (anexo II - fig. 25).

Idêntico ao descrito no Artigo 29.º (anexo II - fig. 26).

Idêntico ao descrito no Artigo 31.º (anexo II - fig. 27).

Idêntico ao descrito no Artigo 29.º (anexo II - fig. 28).

Manufaturada em material plástico de cor vermelha, com 7,5 cm x 2,5 cm, onde é gravado o nome e apelido, com letras de 0,7 cm de altura a gravar sobre a sua linha média. Fixada por meio de dois espigões e molas, que prendem pelo lado de dentro. Usada imediatamente acima do bolso superior direito do dólman do uniforme C 1 e das camisas do uniforme C 2 (anexo II - fig. 29).

A fita de identificação individual, é concebida em material de borracha, numa placa com 8 cm de comprimento e 3 cm de altura, em cor vermelha e com um rebordo de cor branco com 1 mm de espessura, colocado a 1 mm do bordo da placa. A fita de identificação individual, indica o nome abreviado do elemento gravado a branco, é fixada por meio de velcro (na aplicação colocada para o efeito) e é colocada no lado direito do peito (anexo II - fig. 30).

De metal, dourado e em forma de mola. Na parte central, tem o triângulo símbolo da Proteção Civil. É nivelado pelo bordo inferior das palas dos bolsos das camisas (anexo II - fig. 31).

ANEXO I

Quadros do plano de Uniformes

QUADRO N.º 1

Uniforme C 1

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Observações:

N.º C 1-1 - com camisa branca de manga comprida, com gravata e prendedor.

N.º C 1-2 - com camisa branca de meia manga, com gravata e prendedor;

N.º C 1-3 - com camisa branca de meia manga aberta, sem gravata e sem prendedor.

QUADRO N.º 2

Uniforme C 2

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Observações:

O Uniforme C2 quando usado sem Blusão de cabedal, pode apresentar as seguintes modalidades:

N.º C 2-1 - com camisa branca de manga comprida, com gravata e prendedor; N.º C 2-2 - com camisa branca de meia manga, com gravata e prendedor;

N.º C 2-3 - com camisa branca de meia manga aberta, sem gravata e sem prendedor e com t-shirt;

N.º C 2-4 - com camisola de lã sobre camisa branca sem gravata.

QUADRO N.º 3

Uniforme C 3

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ANEXO II

Figuras dos artigos de uniforme

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Fig. 1 - Boina (artigo 8.º)

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Fig. 2 - Dólman do uniforme C 1 (artigo 9.º)

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Fig. 3 - Calça do uniforme C 1 (artigo 10.º)

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Fig. 4 - Camisa manga comprida do uniforme C 1 (artigo 11.º)

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Fig. 5 - Cinto de couro preto (artigo 12.º)

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Fig. 6 - Luvas pretas de calfe (artigo 13.º)

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Fig. 7 - Sapatos de Polimento Preto m/M (artigo 14.º)

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Fig. 8 - Peúgas Pretas (artigo 15.º)

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Fig. 9 - Sapatos de Polimento Preto m/F (artigo 16.º)

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Fig. 10 - Gravata Preta (artigo 17.º)

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Fig. 11 - Camisola interior do uniforme C 1 (artigo 18.º)

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Fig. 12 - Camisa de manga comprida uniforme C 3 (artigo 19.º)

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Fig. 13 - Calça do uniforme C 3 (artigo 20.º)

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Fig. 14 - Cinturão do uniforme C 3 (artigo 21.º)

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Fig. 15 - Camisola interior do uniforme C 3 (artigo 22.º)

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Fig. 16 - Botas (artigo 23.º)

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Fig. 17 - Blusão de Cabedal (artigo 24.º)

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Fig. 18 - Camisola azul de lã (artigo 25.º)

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Fig. 19 - Camisa branca de colarinho e meia manga (artigo 26.º)

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Fig. 20 - Camisa branca de colarinho aberto e meia manga (artigo 27.º)

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Fig. 21 - Blusão do uniforme C 3 (artigo 28.º)

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Fig. 22 - Polar Blusão do uniforme C 3 (artigo 29.º)

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Fig. 23 - Colete refletor do blusão do uniforme C 3 (artigo 30.º)

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Fig. 24 - Polo de manga comprida do uniforme C 3 (artigo 3l.º)

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Fig. 25 - Polo de manga curta do uniforme C 3 (artigo 32.º)

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Fig. 26 - Casaco impermeável (artigo 33.º)

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Fig. 27 - Colete de identificação (artigo 34.º)

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Fig. 28 - Corta-vento (artigo 35.º)

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Fig. 29 - Fita de identificação individual do uniforme C 1 e C 2 (artigo 36.º)

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Fig. 30 - Fita de identificação individual do uniforme C 3 (artigo 37.º)

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Fig. 31 - Prendedor de Gravata (artigo 38.º)

ANEXO III

Figuras dos Distintivos (artigo 41.º)

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Fig. 32 - Distintivo de cargo Comandante Operacional Nacional

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Fig. 33 - Distintivo de cargo 2.º Comandante Operacional Nacional

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Fig. 34 - Distintivo de Adjunto de Operações Nacional

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Fig. 35 - Distintivo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital

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Fig. 36 - Distintivo de Comandante Operacional Distrital

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Fig. 37 - Distintivo de 2.º Comandante Operacional Distrital

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Fig. 38 - Distintivo de Oficial de Serviço ao CNOS

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Fig. 39 - Distintivo de Chefe de Célula do CNOS

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Fig. 40 - Adjunto de Chefe de Célula do CNOS

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Distintivos de Identificação da ANPC

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Distintivo de Identificação do Sistema de Proteção Civil

Fig. 41 - Distintivos Institucionais (artigo 42.º)

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BANDEIRA NACIONAL

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Distintivo PORTUGAL

Fig. 42 - Distintivos Nacionais (artigo 43.º)