Art.º 23 · Portaria n.º 730/2000 — Mesa

1 -A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e dois secretários, eleitos de entre os sócios inscritos há mais de seis meses.
2 -Compete ao presidente da mesa da assembleia geral, designadamente:
1. a)Convocar a assembleia geral e presidir às respectivas reuniões;
2. b)Verificar a conformidade das listas de candidatos à eleição dos corpos sociais e promover a sua divulgação oportuna entre os sócios;
3. c)Assinar as actas das reuniões da assembleia geral;
4. d)Dar posse aos membros dos corpos sociais, assinando os respectivos termos de posse.
3 -O presidente da mesa da assembleia geral pode corresponder-se com qualquer entidade, pública ou privada, sobre assuntos cuja competência não pertença a outros corpos sociais.
4 -Aos secretários da mesa da assembleia geral compete, designadamente:
1. a)Elaborar e assinar as actas das reuniões da assembleia geral;
2. b)Elaborar e fazer seguir o expediente da mesa da assembleia geral;
3. c)Arquivar os documentos e zelar pela segurança dos respectivos arquivos.

Artigo 23.º — Mesa