Portaria n.º 730/2000

O presente Estatuto é aplicável às ligas dos amigos dos museus militares afectos ao Exército.

Constitui objectivo de cada liga contribuir para o enriquecimento do património do respectivo museu e para uma maior divulgação da sua actividade e missão.

A constituição de cada uma das ligas é autorizada por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do director do museu militar respectivo, ouvido o comando ou chefia de que este depende.

Cada liga tem a sua sede, em regra, no museu militar em função do qual se constitui.

Na prossecução dos seus objectivos, as ligas devem, designadamente, desenvolver as seguintes actividades:

Podem ser sócios das ligas quaisquer indivíduos, nacionais ou estrangeiros, que demonstrem inequívoco interesse pelos objectivos das mesmas.

São direitos dos sócios:

São deveres dos sócios:

O valor da quota mensal e jóia a pagar pelos sócios efectivos é estabelecido em assembleia geral.

A antiguidade relativa dos sócios é definida, para todos os efeitos, pela data de apresentação do respectivo pedido de admissão.

A qualidade de sócio perde-se pela verificação de alguma das seguintes situações:

Para efeitos da alínea d) do artigo anterior, são motivos de natureza disciplinar, designadamente:

Os corpos sociais das ligas são:

Os membros eleitos dos corpos sociais das ligas têm mandatos de três anos de duração, podendo ser reeleitos.

Os membros eleitos dos corpos sociais são empossados pelo presidente da assembleia geral cessante, o qual deve assinar juntamente com aqueles o respectivo termo de posse.

A assembleia geral é o órgão deliberativo máximo da liga e é constituída por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos.

Compete à assembleia geral, designadamente:

Compete à direcção, designadamente:

A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente, da maioria dos seus membros ou a pedido do conselho fiscal.

As deliberações da direcção são tomadas por maioria de votos dos seus membros.

Compete ao conselho fiscal, designadamente:

Ao presidente do conselho fiscal compete, designadamente:

Compete ao conselho consultivo, designadamente, emitir parecer sobre as questões que os restantes corpos sociais entendam submeter à sua apreciação.

A constituição nominal do conselho consultivo é comunicada à assembleia geral pelo presidente da direcção imediatamente após terem sido conhecidos os resultados das eleições dos corpos sociais.

A gestão financeira da liga compete à direcção, sendo sujeita à fiscalização do conselho fiscal.

Para a realização e desenvolvimento das suas actividades, as ligas contam com os seguintes recursos:

As receitas das ligas destinam-se ao pagamento das despesas resultantes do seu funcionamento e de quaisquer outras ocasionadas por actividades determinadas pela assembleia geral que visem prosseguir os objectivos das ligas.

O comando ou chefia de que o museu depende pode, sempre que o julgue conveniente, determinar a inspecção ao funcionamento das ligas.

Enquanto não estiver aprovado o regulamento a que se refere o n.º 3 do artigo 38.º, a direcção definirá, para cada caso, os objectivos a atingir e as instruções necessárias ao funcionamento de cada comissão.

Sempre que seja constituída uma liga, podem participar na eleição e ser eleitos para os corpos sociais dessa liga todos os candidatos a sócios, desde que à data da apresentação das listas à eleição se encontrem devidamente inscritos.