Art.º 5 · Portaria n.º 731/2009 — Formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC

1 -A formação em competências pedagógicas e profissionais em TIC é composta pela frequência, no mínimo, do conteúdo de uma das seguintes alíneas:
1. a)Quatro cursos de formação num total de 60 horas de formação;
2. b)Três oficinas de formação num total de 90 horas de formação;
3. c)Três cursos e ou oficinas de formação num total de 75 horas de formação.
2 -Para efeitos do n.º 1 consideram-se os cursos e oficinas de formação acreditados no quadro do regime jurídico da formação contínua de professores designadamente:
1. a)Os cursos e oficinas de formação de acordo com o anexo II do presente diploma e que dele faz parte integrante;
2. b)Os cursos e oficinas de formação, acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, que as entidades formadoras considerem pertinentes para integrar o nível 2 do sistema de certificação e formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC, obtido o parecer positivo das entidades competentes.
3 -O parecer a que se refere a alínea b) do n.º anterior obedece à seguinte tramitação:
1. a)O formulário de acreditação da ação de formação é enviado para a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);
2. b)A ação de formação tem de ter no mínimo a duração de 15 horas presenciais;
3. c)A emissão do parecer é da responsabilidade de uma equipa, constituída por um elemento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), um elemento da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e um elemento da Direção-Geral da Educação (DGE), constituída para o efeito;
4. d)A lista de ações de formação com parecer positivo é divulgada no Portal das Escolas ( portaldasescolas.pt).

Artigo 5.º — Formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC

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