Art.º 19 · Portaria n.º 732-A/96 — Condições especiais de rotulagem

1 -No caso das substâncias irritantes, facilmente inflamáveis, inflamáveis ou comburentes, não é necessária a indicação dos riscos particulares e dos conselhos de prudência (frases «R» e frases «S») se o conteúdo da embalagem não ultrapassar 125 ml.
2 -O disposto no número anterior aplica-se igualmente às substâncias nocivas, com o mesmo volume, que não sejam vendidas ao público em geral.
3 -Sempre que mais de um símbolo de perigo for atribuído a uma substância:
1. a)A obrigação de aposição do símbolo «T» torna facultativos os símbolos «X» e «C», salvo disposição em contrário do anexo I;
2. b)A obrigação de aposição do símbolo «C» torna facultativo o símbolo «X»;
3. c)A obrigação de aposição do símbolo «E» torna facultativos os símbolos «F» e «O».

Artigo 19.º — Condições especiais de rotulagem