São supranumerários os estudantes que se encontram numa das seguintes situações:
- a)Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares;
- b)Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares;
- c)Oficiais do quadro permanente das forças armadas portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das forças armadas;
- d)Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares, em regime de reciprocidade.