(Entrada em vigor)
Esta portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério da Indústria e Energia.
10.º
Vigente desde: 31/10/1985
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/1985
(Entrada em vigor)
Esta portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério da Indústria e Energia.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/1985