Art.º 4 · Portaria n.º 735/93 — Funcionamento

1 -O CPT funciona em reuniões plenárias, por comissões e grupos de trabalho.
2 -As reuniões plenárias podem ser ordinárias e extraordinárias.
3 -O Conselho reúne ordinariamente, pelo menos, uma vez por mês.
4 -O Conselho reúne extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, cinco membros.
5 -As comissões e os grupos de trabalho são constituídos por deliberação do Conselho, em função da complexidade e especificidade das matérias a tratar.

Artigo 4.º — Funcionamento