Artigo 4.º — Alteração ao anexo III do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro

O proémio do n.º 1.2, o n.º 1.6, a alínea a) do n.º 1.7 e a alínea a) do n.º 2.1 do anexo iii do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:

ANEXO III

[...]

...

1. 1 -...
   1. 1.1 -...
   2. 1.2 -Reabilitação de povoamentos e habitats florestais classificados afectados por incêndio ou agentes bióticos nocivos na sequência de incêndios:
   3. a)...
   4. b)...
   5. c)...
   6. d)...
   7. e)...
   8. f)...
   9. g)...
   10. h)...
   11. i)...
   12. 1.3 -...
   13. 1.4 -...
   14. 1.5 -...
   15. 1.6 -A elaboração e acompanhamento da execução do projecto de investimento, incluindo a elaboração da cartografia digital, até um limite a definir em orientações específicas da autoridade de gestão, em função da dimensão do projecto, nunca ultrapassando o montante máximo de (euro) 6000, sem IVA;
   16. 1.7 -...
   17. a)Regime de isenção, o IVA é totalmente elegível, quando resulte da aplicação do artigo 9.º do CIVA;
   18. b)...
       1. i)...
       2. ii)...
2. 2 -...
   1. 2.1 -...
   2. a)Regime de isenção ao abrigo dos artigos 2.º e 53.º do CIVA;
   3. b)...
   4. c)...
   5. 2.2 -...
   6. 2.3 -...
   7. 2.4 -...