Art.º 12 · Portaria n.º 744/2009 — Avaliação e selecção dos programas

1 -Na avaliação dos programas são considerados os seguintes requisitos:
1. a)Coerência das estratégias do programa com os objectivos propostos;
2. b)Dimensão do programa e acções abrangidas;
3. c)Qualidade das acções propostas;
4. d)Relação entre custo e eficácia do programa;
5. e)Experiência e conhecimento dos mercados abrangidos pelo programa, nomeadamente no respeitante às acções abrangidas pelo eixo n.º 1, a que se refere o artigo 3.º do presente Regulamento.
2 -O mérito do programa (MP) é determinado numa escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os parâmetros e níveis de ponderação constantes no anexo i do presente Regulamento, que dele faz parte integrante, devendo ser obtida uma pontuação mínima de 60 pontos para que o programa possa ser sujeito a selecção.
3 -O resultado da selecção é comunicado pelo IVV, I. P., aos candidatos, no prazo fixado no correspondente aviso de abertura do concurso.

Artigo 12.º — Avaliação e selecção dos programas