Art.º 17 · Portaria n.º 744/2009 — Comunicações obrigatórias e relatórios

1 -Antes do início de cada semestre, os beneficiários enviam ao IVV, I. P., um mapa com a calendarização das acções a executar no semestre.
2 -Durante o mês seguinte ao termo de cada semestre, os beneficiários enviam ao IVV, I. P., um mapa recapitulativo das acções executadas.
3 -Durante os três meses seguintes ao termo de cada período de um ano, o beneficiário deve apresentar um relatório ao IVV, I. P., que inclua informação sobre as acções realizadas, resultados alcançados e informação sobre a execução orçamental do programa.
4 -Até seis meses após a conclusão do programa, o beneficiário deve apresentar ao IVV, I. P., um relatório final detalhado, designadamente no respeitante à avaliação das acções executadas, custos e benefícios do programa, objectivos alcançados e efeitos do programa a longo prazo, nomeadamente no tocante à quantidade e qualidade de produtos, para responder à procura nos mercados, incluindo ainda:
1. a)Mapa recapitulativo das acções executadas;
2. b)Avaliação dos resultados obtidos;
3. c)Mapa financeiro que evidencie as despesas planificadas e as despesas efectivamente realizadas e pagas.

Artigo 17.º — Comunicações obrigatórias e relatórios