Destinado a absorver o aumento de necessidade decorrente da eventual expansão da zona.
Poderá, no entanto, ser destinada a outro fim, dependente da evolução da zona, devendo esta alteração, caso se efectue, ser submetida a aprovação superior.
Artigo 4.º — Zona de reserva para equipamento
Vigente desde: 19/08/1993
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/1993