Art.º 20 · Portaria n.º 745-A/96 — Processo contabilístico

1 -As entidades titulares dos pedidos de financiamento bem como as entidades titulares dos PIF e as suas associadas ficam obrigadas a:
1. a)Utilizar um centro de custos por pedido que permita a individualização dos custos de cada pedido de financiamento, de acordo com as rubricas do pedido de pagamento de saldo;
2. b)No caso de custos comuns, identificar a chave de imputação ao centro de custos;
3. c)Na contabilização dos custos, respeitar os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e método de custeio definidos no Plano Oficial de Contabilidade;
4. d)Arquivar sequencialmente todos os originais ou cópias de documentos de proveitos, custos e quitações, nos quais devem constar os números de lançamento na contabilidade geral, sempre que esta seja exigida por lei, bem como na contabilidade específica e a menção do financiamento através do FSE;
5. e)Elaborar balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e o acumulado, segundo as rubricas referidas na alínea a), sem prejuízo dos requisitos adicionais que venham a ser estabelecidos em sede de regulamentação específica.
2 -A aquisição de bens e serviços especificamente destinados à formação a que se refere a presente portaria apenas pode ser justificada através de factura ou de documento equivalente.
3 -Os pagamentos das despesas apenas podem ser justificados através de recibos, podendo estes, no caso das vendas a dinheiro, substituir também as facturas.
4 -As entidades formadoras ou beneficiárias devem manter actualizada a contabilidade específica da formação, não sendo admissível, em caso algum, atraso superior a 60 dias na sua organização.
5 -As facturas ou documentos equivalentes, bem como os documentos de suporte à imputação de custos internos, devem identificar claramente o respectivo bem ou serviço e a fórmula de cálculo do valor imputado à formação.

Artigo 20.º — Processo contabilístico

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