- 1 -Podem participar no Programa Lusíadas os jovens de nacionalidade portuguesa ou naturais dos países da CPLP residentes em Portugal que reúnam os seguintes requisitos gerais:
- a)Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos;
- b)Escolaridade mínima obrigatória.
- 2 -Poderão ainda ser indicados no projecto a desenvolver requisitos específicos.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 18/12/1996
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Em vigor desde 18/12/1996